Os seguintes Termos e Condições de Compra serão aplicáveis a toda e qualquer aquisição de equipamentos e serviços efetuada pela Logica América do Sul Soluções de Tecnologia Ltda. (“Logica”) da empresa identificada em cada Pedido de Compra (“Fornecedor”):

  1. Será entendido como “Pedido de Compra” todo e qualquer documento emitido pela Logica, por qualquer meio, inclusive eletronicamente, para a aquisição de produtos ou serviços especificados no Pedido de Compra. Nenhum outro documento, incluindo propostas, cotação ou formulário enviado pelo Fornecedor, será parte do Pedido de Compra.
  2. Os valores previstos no Pedido de Compra incluem todos os tributos, encargos de qualquer natureza, inclusive os trabalhistas e previdenciários, e outros custos direta ou indiretamente incidentes sobre os Serviços e/ou Equipamentos, sendo responsabilidade única e exclusiva do Fornecedor o seu recolhimento e absorção.
  3. O Preço constante do Pedido de Compra é fixo e irreajustável, somente podendo ser alterado, por documento escrito assinado entre a Logica e o Fornecedor.
  4. A Nota Fiscal a ser emitida pelo Fornecedor deverá conter o prazo de pagamento acordado no Pedido de Compra, sendo certo que qualquer nota que não cumpra este requisito ou que contenha qualquer outro erro material será devolvida para a devida correção, devendo o prazo de pagamento ser reiniciado a partir da data de apresentação da nota fiscal corrigida.
  5. A Logica somente aceitará a Nota Fiscal devidamente aprovada pelo responsável da Logica identificado no respectivo Pedido de Compra. A Nota Fiscal/Fatura devera trazer o número do Pedido de Compras e somente a este devera estar associada. Havendo solicitação expressa ao Fornecedor, a Fatura poderá ser enviada eletronicamente a Logica.
  6. A Logica obriga-se a pagar as notas fiscais/faturas apresentadas pelo Fornecedor, em razão da prestação dos Serviços no prazo acordado no pedido de compra e contados da data de sua entrega/recebimento pela Logica. A Logica somente efetua pagamentos quinzenalmente e condicionados à apresentação das notas fiscais/faturas até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês, dessa forma, caso a apresentação da nota-fiscal/fatura pelo fornecedor não ocorra nos termos do Pedido de Compra e dentro do período mensal de pagamentos da Logica, ficando desde já acertado que ocorrerá a prorrogação da a próxima data de pagamento de acordo com a política da Logica, sem a incidência de qualquer ônus ou penalidade para a Logica.
  7. O Fornecedor se obriga a não emitir ou proceder ao desconto bancário de eventuais duplicatas que porventura venham a ser emitidas contra a Logica, e nem a ceder créditos delas decorrentes, sem a prévia e expressa concordância da Logica.
  8. Se qualquer produto a ser provido pelo Fornecedor tiver que ser importado, o Fornecedor será responsável por todos os requisitos legais, regulamentares e administrativos associados com tal importação e o pagamento de todas as obrigações, imposto e taxas associados.
  9. A Logica poderá rescindir o Pedido de Compra, a qualquer momento, notificando, por escrito, o Fornecedor, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. No caso de rescisão pela Logica, esta deverá reembolsar o Fornecedor do valor dos serviços comprovadamente realizados até a data da rescisão.
  10. O Fornecedor se compromete a: (i) cumprir todos os requisitos relativos a embalagem e rotulagem definidos no Pedido de Compras; (ii) cumprir todas as diretrizes relativas a rotas de transporte constantes no Pedido de Compras, (iii) cumprir os prazos de entrega, ou notificar a Logica imediatamente se não tiver condições de cumprir a data de entrega especificada no Pedido de Compras; e (IV) entregar os produtos ou serviços no local indicado no Pedido de Compra.
  11. Correrão por conta do Fornecedor, as despesas de embalagem, frete e seguro. Correrão, também, por conta do Fornecedor, todos os riscos de conservação e transporte dos equipamentos e sua embalagem, até a efetiva entrega no endereço que lhe for indicado. O Equipamento deverá ser acompanhado da documentação exigida por Lei, emitida com absoluta clareza, com observância rigorosa das disposições legais e fiscais.
  12. Caso ocorram atrasos nos serviços a serem prestados ou na entrega dos equipamentos adquiridos, o Fornecedor deverá pagar à Logica uma multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) do valor total do Pedido de Compra, por dia de atraso, contado da data prevista de entrega dos serviços ou equipamentos.
  13. A Logica poderá adquirir reposições de terceiro, se o Fornecedor deixar de entregar dentro do prazo, sendo ele responsável pelos custos e danos incorridos pela Logica em decorrência de tal aquisição. O Fornecedor também deverá ressarcir a Logica das penalidades decorrentes de danos que esta vier a incorrer em decorrência do atraso ao cumprimento dos prazos acordados.
  14. O Fornecedor garante que cumprirá todas as leis, normas e regulamentações aplicáveis as quais ele esteja ou venha a estar sujeito, e que os produtos ou serviços oferecidos e especificados no Pedido de Compra.
  15. O Fornecedor garante que os equipamentos e serviços serão elaborados e entregues sem qualquer vício ou defeito. O Fornecer será responsável por indenizar a Logica por todos os danos incorridos pelo cumprimento da Garantia, sendo que referida indenização abrangerá, além do custo de reposição e substituição dos serviços ou equipamentos não-conformes, os danos com a não-conformidade do serviço ou equipamento fornecido.
  16. Independentemente dos termos de Garantia, o Fornecedor será responsável pela reparação dos danos que possam advir à Logica decorrente de medidas, judiciais e extrajudiciais, no País ou no exterior, que sejam imputáveis ao descumprimento dos padrões de Qualidade, Desempenho e Segurança afetos ao serviço ou produto.
  17. É assegurado à Logica o direito de não receber ou de devolver o equipamento ou produto fornecido fora das especificações do Pedido de Compra. Nesse caso, estará facultado à Logica considerar Cancelado imediatamente o Pedido de Compra.
  18. O pagamento do preço não implica na aceitação do serviço ou equipamento. A Logica condiciona a aceitação do serviço ou equipamento a seu prévio exame, total ou parcial, e terá o prazo de 90 (noventa) dias, contados do respectivo recebimento, para reclamar sobre o serviço ou equipamento e/ou devolvê-lo por fatos, mas não limitados aos, de danos no transporte, embalagem inadequada, defeitos ou vícios e / ou inobservância das especificações técnicas constantes no Pedido de Compra. Também na hipótese de tais danos, defeitos, vícios e/ou não-conformidades referirem-se a apenas parte de uma remessa, ainda assim estará justificada a devolução de toda a remessa. O Fornecedor é responsável por qualquer perda ou dano direto a peças, equipamentos ou materiais, do momento da remessa pela Logica ao Fornecedor para reparo ou troca, até o momento em que as peças, equipamentos ou materiais sejam recebidos de volta pela Logica.
  19. A Logica poderá devolver o serviço ou equipamento que apresentar defeitos ou vícios ocultos apurados durante a montagem ou pelo respectivo uso, até o prazo de 6 (seis) meses contados do momento em que ficarem evidenciados. A Logica será ressarcida pelo Fornecedor das despesas totais decorrentes da substituição do Serviço ou equipamento devolvido, inclusive frete, comprovadamente despendidas pela Logica, diretamente ou reembolsadas a terceiros.
  20. O Fornecedor ficará obrigado a indenizar a Logica por todos e quaisquer danos que de forma dolosa e/ou culposa der causa, por si ou por terceiros a ela vinculados, na prestação dos serviços ora assumidos.
  21. O Fornecedor não poderá, sem prévia anuência por escrito da Logica, ceder as obrigações, direitos e atividades decorrentes do Pedido de Compras.
  22. As Partes comprometem-se por si e por seus colaboradores a manter o mais estrito sigilo quanto às informações recebidas da outra Parte, consideradas propriedade e segredo de negócio desta última ou de terceiros envolvidos na prestação dos Serviços, inclusive aquelas constantes dos documentos, manuais, materiais, formulários que eventualmente venham a ser entregues em virtude da prestação de serviços ou fornecimento de equipamentos. As Partes reconhecem e se comprometem, por si, seus sócios, representantes legais, funcionários, prepostos, representantes, colaboradores e todas as pessoas com as quais mantenha, direta ou indiretamente, qualquer espécie de vínculo, a não reivindicar ou alegar, de qualquer forma, sob nenhum pretexto e em tempo algum, qualquer direito ou licença sobre as informações prestadas uma à outra em decorrência do presente instrumento, como a tampouco pleitear direitos patrimoniais estranhos aos ora contratados pelos resultados decorrentes da presente prestação de serviços.
  23. Se o Fornecedor solicitar ou realizar protesto de titulo emitido pela ou contra a Logica tendo este já sido pago, aplicar-se-á o disposto no artigo 940 do Código Civil Brasileiro, e, de outra forma, venha a protestar o titulo sem que faca jus ao pagamento, pagara a Logica multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor expresso no titulo, sem prejuízo da indenização por perdas e danos resultantes desse ato.
    a. Se a Logica tiver de recorrer aos meios judiciais para obter a suspensão do protesto, desde já as Partes convencionam honorários advocatícios arbitrados pelo juízo competente, sem prejuízo do disposto no caput desta clausula;
    b. O Fornecedor deverá reembolsar, em até 15 (quinze) dias apos solicitação da Logica, quaisquer despesas, sem se limitar a custas, honorários e taxas, devidas pela adoção de medidas judiciais acima elencadas;
  24. Haja vista o fornecimento objeto do Pedido de Compra, o Fornecedor manterá a Logica imune a todo e qualquer pleito trabalhista, social ou previdenciário que venha a ser feito por quaisquer diretores, gerentes e empregados do Fornecedor, ou por seus prepostos, ou terceiros credenciados, arcando diretamente com as custas, despesas e honorários de advogado e demais relativas à defesa da Logica, uma vez que essa seja citada para defender-se em juízo, além de pagar diretamente, em nome da Logica, qualquer condenação a que a mesma seja sujeita por decisão judicial. O Fornecedor é responsável por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, securitários, fiscais, decorrentes de acidente de trabalho, inclusive multas e demais acréscimos legais, relativos a todos os recursos alocados para a prestação dos serviços e pelo cumprimento de todas as normas de prevenção de acidentes, higiene e segurança do trabalho;
  25. Este documento e o Pedido de Compra não constituem o Fornecedor como agente ou representante legal da outra, tampouco constitui qualquer vínculo entre as partes como associadas, consorciadas ou co-proprietárias, nem constituirá o Fornecedor e/ou seus colaboradores como agentes, empregados ou representantes da Logica, nem dá poderes ao Fornecedor e/ou seus colaboradores, para agir em nome da Logica ou de qualquer forma criar ou assumir qualquer obrigação em nome da Logica ou qualquer de suas empresas subsidiárias ou filiadas.
  26. As partes, por este instrumento, declaram concordar que todas as idéias, know-how, processos, informações, desenhos, documentos, projetos, modelos, invenções, materiais passíveis de direito do autor e outros materiais tangíveis e intangíveis, preparados, criados, feitos, entregues, concebidos ou submetidos à utilização, no todo ou em parte, pelo Fornecedor no andamento da prestação dos Serviços, tais como programas de computador, sistemas de computador, dados, documentações, dentre outros, são de única e exclusiva propriedade da Logica, conforme o caso, e deverão ser consideradas obras decorrentes de subcontrato de prestação de serviços, nos termos do art. 88 e subseqüentes da Lei 9.279/96.
  27. O presente instrumento consubstancia toda a relação das partes com relativa ao objeto aqui tratado, pelo que revoga e substitui quaisquer tratativas, entendimentos ou acordos eventualmente mantidos pelas partes, antes da celebração deste instrumento, que colidam com as cláusulas ora avençadas.
  28. O Fornecedor, ao celebrar o Pedido de Compra com a Logica, garante que o Fornecedor ou seus subcontratados, fornecedores e/ou agentes não ofereceram, concederam ou concordaram em dar a qualquer pessoa qualquer presente ou qualquer tipo de incentivo ou recompensa para celebrar ou não o Pedido de Compra.
  29. O Fornecedor garante e se compromete a respeitar todos e quaisquer atos, leis e regulamentos em todas as jurisdições referentes à anti-suborno e corrupção, bem como não executar qualquer ato ou obrigação em conexão com o presente Acordo que possa de qualquer forma causar uma violação de qualquer ato, lei ou regulamento, bem como possa envolver a Logica ou qualquer das suas filiais na violação de qualquer legislação, leis ou regulamentos. O Fornecedor, ao celebrar o Pedido de Compra com a Logica, garante que o Fornecedor ou seus subcontratados, fornecedores e/ou agentes não cometeram qualquer infração contra:
    a. a Lei Anti-Suborno de 2010 ou outra legislação, leis ou regulamentos em vigor na Inglaterra referente às infrações em matéria de suborno e corrupção;
    b. a Legislação Brasileira em vigor, especialmente qualquer infração que verse sobre suborno e corrupção.
  30. O Fornecedor compromete-se a permanecer sempre em conformidade com a Política de Responsabilidade Corporativa de Fornecedores da Logica, que pode ser acessada no seguinte endereço: http://www.logica.com
  31. O Fornecedor não deve: (a) oferecer ou concordar em dar a qualquer empregado ou pessoa relacionada à Logica objetos ou outras vantagens que possam constituir indução ou recompensa por qualquer ação ou omissão conexa a este acordo, incluindo o aceite do Pedido de Compra e quaisquer direitos e obrigações constantes dele; nem (b) celebrar o Pedido de Compra se estiver ciente de que qualquer quantia em dinheiro, relacionada ao Pedido de Compra, foi ou será paga a qualquer empregado ou pessoa relacionada à Logica ou ao próprio Fornecedor.
  32. Não obstante qualquer disposição em contrário neste documento:
    a. A Logica poderá rescindir o Pedido de Compra imediatamente, sem multa ou qualquer outra penalidade, quando souber que o Fornecedor violou ou tenha levado a Logica a violar qualquer das disposições previstas neste documento;
    b. O Fornecedor será responsável por todo e qualquer dano ou prejuízo que causar à Logica pela violação das disposições previstas neste documento.
  33. As Partes elegem o foro da Comarca da Cidade de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento e do Pedido de Compra em detrimento de qualquer outro por mais especial que este seja.

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